Por: Edição MS/Redação
Foto: Sheila Forato/Arquivo
O Sinsmc (Sindicados dos Servidores Públicos Municipais de Coxim) garantiu o direito de voltar a representar profissionais da educação, por meio de um recurso, anulando o processo que reconhecia o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) como o único legitimado a representar os trabalhadores da educação do município.
Segundo o assessor jurídico do Sinsmc, Caio Campos, a nulidade ocorreu por ausência de citação, pois, seu nome estava errado e as notificação não chegavam. O advogado explicou que ele não era citado desde que o processo saiu da Justiça do Trabalho e entrou na Justiça Cível. “Mesmo assim, o processo movido pelo Simted foi julgado improcedente em primeira instância, com base numa defesa que fizemos no âmbito trabalhista”, ponderou.
Entretanto, em segunda instância, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformou a sentença, à revelia. Ainda de acordo com Caio, o Sinsmc só tomou conhecimento da reforma através de uma reportagem do Edição MS, foi quando descobriu que o processo estava andando sem que o advogado fosse citado.
Como na época não tinha mais prazo de recurso, o Sinsmc entrou com recurso, novamente na primeira instancia de Coxim, e conseguiu a nulidade. Agora, o processo volta ao início, na Justiça Cível. Com isso, o Sinsmc volta a ter o direito de representar trabalhadores em educação.
Conforme Caio, ofícios já foram expedidos informando a Prefeitura de Coxim, assim como a Secretaria de Educação da decisão. Nesta quinta-feira (13), o Sinsmc já participa de uma mesa de negociação com a Gestão, que vai tratar sobre o piso nacional dos professores, além do aumento do administrativo.
Ele lembra que o Sinsmc não quer exclusividade, mas, sim, o direito de representar a categoria. “Cabe a cada profissional em educação escolher o sindicato pelo qual quer ser representado. Afinal, vivemos e prezamos pelo direito individual de escolha. Isso sim é democracia”, finalizou Caio Campos.