Por: Agência Brasil/Redação
(Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
O governo federal enviou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional o projeto de lei do Orçamento de 2026, prevendo um aumento de até R$ 168 bilhões nas despesas federais para o próximo ano. O valor corresponde ao teto de 2,5% de crescimento real estipulado pelo novo arcabouço fiscal.
Arcabouço fiscal estabelece limites para expansão dos gastos
De acordo com o novo marco fiscal, as despesas públicas podem crescer acima da inflação, dentro de uma faixa de 0,6% a 2,5%. O percentual de expansão está atrelado ao desempenho das receitas, permitindo que os gastos aumentem até 70% da alta real das receitas apuradas nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao Orçamento.
Projeções de receitas e despesas para 2026
Para 2026, o período de cálculo da inflação considera o intervalo entre julho de 2024 e junho de 2025. O projeto orçamentário estima um crescimento real das receitas de 6,37%, resultando em possibilidade de aumento real das despesas de 4,46%. No entanto, o teto limita a expansão a 2,5% acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que está acumulado em 5,35% para o período.
O projeto prevê receitas primárias de R$ 3,186 trilhões e despesas primárias totais de R$ 3,195 trilhões em 2026. Do total das despesas, R$ 2,428 trilhões estão sujeitos aos limites do arcabouço fiscal, podendo crescer até R$ 168 bilhões. Outros R$ 767,3 milhões ficam fora do limite estabelecido pelo arcabouço.
Aumentos concentrados em despesas obrigatórias
Do aumento total projetado, R$ 153,7 bilhões correspondem a despesas obrigatórias, com destaque para Previdência Social, gastos com o funcionalismo público, abono salarial, seguro-desemprego e despesas obrigatórias com controle de fluxo, incluindo o Bolsa Família, que apresenta diferença de R$ 8,8 bilhões.
Valores mínimos para saúde, educação e investimentos
O projeto também define os pisos constitucionais para saúde (R$ 245,5 bilhões), educação (R$ 133,7 bilhões) e investimentos (R$ 83,0 bilhões), conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal.