Por: Correio do Estado/Redação
Em Campo Grande, um posto de combustíveis foi interditado – Foto: Procon/MS
Um posto de combustíveis e uma revendedora de gás de Mato Grosso do Sul foram autuadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por irregularidades. A fiscalização fez parte de uma ação nacional da ANP.
Conforme a agência, no Estado, foram fiscalizadas 14 postos de combustíveis, seis revendas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), duas distribuidoras de GLP e um depósito de GLP, nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Ladário e Três Lagoas.
Foram lavrados dois autos de infração e coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório.
As infrações foram constatadas no Auto Posto Marechal Deodoro, localizado em Campo Grande, ena revenda Só Gás de Corumbá MS Ltda.
No caso do posto da Capital, as irregularidades encontradas foram ausência de Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ), ausência de Registro de Análise de Qualidade (RAQ) e identificação do fornecedor do combustível automotivo (transição de bandeira). Em todos os casos, a Medida Reparadora de Conduta já foi aplicada.
Em Corumbá, a revenda tinha balança em desacordo com a legislação.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização.
As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Nenhum estabelecimento do Estado foi interditado.
Conforme a ANP, nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
Fiscalização
A fiscalização ocorreu entre os dias 9 e 13 de fevereiro, em 18 estados do País.
Ainda segundo a ANP, as ações de fiscalização são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência, entre outros.
Dessa forma, as ações são focadas nas regiões com indícios de irregularidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).