Por: MS Em Foco/Redação
(Acervo Ecoa)
A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul autuou um homem de 37 anos por dano ambiental em Área de Preservação Permanente (APP), em Coxim. A vistoria foi realizada na noite desta sexta-feira (20), em um terreno localizado no bairro Mendes Mourão, após denúncia formal encaminhada pelo Ministério Público Estadual.
Supressão de vegetação em área protegida
De acordo com o boletim de ocorrência, a equipe constatou intervenção em APP caracterizada pela supressão e dano à vegetação nativa, inclusive em estágio inicial de regeneração natural.
Durante a fiscalização, os policiais observaram vestígios como remoção de vegetação, exposição do solo e alteração da estrutura natural da área. A conduta, em tese, se enquadra no artigo 38 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais relacionados à destruição ou dano de vegetação em áreas protegidas.
Nova vistoria identificou responsável
O local já havia sido fiscalizado no dia 24 de janeiro, quando foi constatada a materialidade do dano ambiental, porém sem identificação do responsável.
Em nova vistoria realizada nesta sexta-feira, motivada por relatos de testemunhas, a equipe obteve elementos que possibilitaram identificar o detentor da posse do terreno.
Segundo registro, o homem afirmou aguardar eventual regularização do imóvel por meio da REURB e declarou não possuir documentação que comprove a propriedade. Ele também relatou desconhecer possível aterro realizado anteriormente na área.
Multa e encaminhamento à Delegacia
O envolvido foi responsabilizado administrativamente com aplicação de multa no valor mínimo de R$ 5 mil. Foram lavrados Auto de Infração, Laudo de Constatação e Notificação.
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil de Coxim para as providências previstas em lei.