Por: CGNews/Redação
Médicos peritos se manifestam em frente à agência do INSS na Capital (Foto: Henrique Kawaminami)
Médicos peritos da agência Anhanduí do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), em Campo Grande, se manifestaram hoje (12) para chamar atenção da população sobre o que pode estar causando demora no agendamento de perícias.
Eles ficaram em frente ao local durante esta manhã, segurando faixas e explicando que existe um conflito envolvendo parte da categoria e o Ministério da Previdência Social.
Líder da manifestação, o médico perito Renato Lúcio Martins, 65, afirma que 60% dos peritos da Anhanduí estão em greve há 174 dias. O motivo é que direitos conquistados em 2022, após uma paralisação ainda mais longa que a atual, não estão sendo respeitados pelo ministério.
Médico perito Renato Martins lidera manifestação na agência Anhanduí (Foto: Henrique Kawaminami).
“Em 2022, conquistamos [o agendamento máximo] de 12 perícias por dia, pontuação dos faltosos, enfim, uma série de medidas que tornaram o trabalho do perito mais eficiente”, dá exemplos.
Os acordos deixaram de ser cumpridos antes da nova paralisação começar e, segundo Renato, os médicos perceberam que a gerência da agência onde trabalham começou a “criar feudos, diferenças, entre servidores grevistas e os que não participaram da greve”.
Isso foi feito forçando o aumento da produtividade dos médicos, com o agendamento de 15 perícias diárias e com a modelo de cálculo que dificulta conseguirem as maiores bonificações pagas por atendimentos, de acordo com a liderança.
Corte total de salário – Os médicos peritos em greve firmaram acordo para se ausentarem do trabalho na agência até dois dias na semana, sendo essas faltas reflexo da paralisação parcial e amparadas pela legislação grevista, ainda segundo Renato.
Setor de perícia médica em agência do INSS (Foto ilustrativa/Divulgação/INSS).
Porém, neste mês, a agenda dos servidores federais aparece totalmente bloqueada, indicando que haverá corte total de salários em março. A medida foi tomada pelo ministério, já que os médicos peritos não são vinculados ao INSS, embora atendam no instituto.
Trecho da frase escrita em uma das faixas diz que “não é por aumento de salário”, o que Renato reforça, explicando que o problema é o suposto boicote dos atendimentos que os grevistas têm direito e querem manter. “Os peritos querem trabalhar”, diz outra frase.
Bloqueio das agendas e descontos salariais – Segundo nota publicada hoje no site do INSS, o bloqueio dos atendimentos e os descontos salariais é respaldado por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e vale para peritos em greve em todo o País.
Na quarta-feira (29), a Justiça negou pedido de liminar da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais para suspender descontos salariais e bloqueio das agendas dos peritos grevistas. Decisão proferida pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, foi mantida.
No entendimento de Benjamin, a determinação do bloqueio de agendas não configura lockout (paralisação das atividades) porque não há o fechamento total e absoluto do atendimento médico nas Agências da Previdência Social, “mas apenas estabelece medida de gerenciamento a respeito da sua realização, escalando somente os profissionais que permanecem em suas funções para proceder os agendamentos”, como diz nota do INSS.
Além disso, segundo o instituto, acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) declarou ilegal os dispositivos do acordo de greve de 2022 por ter reduzido em 40% a produtividade dos peritos.
Reagendamento – Pessoas que precisam passar por perícia médica estão tendo o atendimento reagendado pelo Ministério da Previdência Social.
Aplicativo do INSS aberto no celular (Foto: Jeane de Oliveira/Divulgação).
“Desde segunda-feira (27), as perícias que estão direcionadas a médicos peritos em estado de greve serão automaticamente reagendadas pela Dataprev para outro perito que esteja atendendo normalmente”, informou o INSS.
Data e horário da nova perícia serão informados pela Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, em notificação automática.
Descumprido – O acordo de greve de 2022 foi homologado pelo também pelo STJ, à época. Começou a ser descumprido em meados do ano passado, de acordo com a categoria, após Carlos Lupi assumir o Ministério da Previdência Social.
A greve atual é organizada pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais em vários estados.
“Simplesmente, queremos que os acordos homologados sejam cumpridos. Enviamos inúmeros oficios, todos ‘negados’. Diante disso, a categoria não viu outra forma de agir, não fosse pelo movimento paredista”, continua o perito de Campo Grande.
O ministério exigiu que, pelo menos, 70% dos peritos estivessem trabalhando durante o movimento para não prejudicar o atendimento à população. Legislação sobre greve determina que o mínimo seja de 30%.
“Apesar disso, seguimos o movimento que foi julgado legal. Uma vez a gente fazendo o movimento, o Governo Federal alegou que não havia impacto aos atendimentos, mas ia aumentando as dificuldades para negociação. Subimos mais um degrau, dando a opção de que cada um se ausentasse dois dias na semana. Nossa surpresa: houve por parte da gestão um cancelamento integral das agências de perícias de quem estava participando da greve”, concluiu.