Por: CGNews/Redação
Medicamentos expostos em prateleiras de farmácia (Foto: divulgação / Agência Brasil).
Os preços dos medicamentos podem aumentar em três níveis a partir desta segunda-feira (31). A mudança foi oficializada após publicação no DOU (Diário Oficial da União). O valor, estabelecido pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), funcionará como um teto de aumento para todo o setor farmacêutico.
Dessa forma, os fornecedores de medicamentos (fabricantes, distribuidores, lojistas) podem ajustar os preços de seus medicamentos da seguinte forma: nível 1: 5,06%, nível 2: 3,83% e nível 3: 2,60%. Para o aumento ter validade, as empresas farmacêuticas devem apresentar o Relatório de Comercialização para CMED.
Por lei, a apresentação do Relatório de Comercialização é obrigatória para todas as empresas que possuem registro de medicamentos. O documento precisa conter os dados de faturamento e a quantidade vendida. Caso o relatório não seja enviado, esteja incompleto, inconsistente ou fora do prazo, as empresas podem ter punições.
Além disso, as empresas que possuem registro de medicamentos devem divulgar amplamente os preços de seus produtos em mídias especializadas de grande circulação. Pelas regras, esses preços não podem ser superiores aos valores publicados pela CMED no Portal da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A divulgação do Preço Máximo ao Consumidor deve incluir os diferentes preços, que são resultados da incidência das cargas tributárias do ICMS, que variam conforme os estados de destino.
Anualmente, com base em uma série de critérios como a inflação, a CMED define níveis máximos de reajuste no valor dos remédios. Porém, o aumento não é automático e leva em conta uma série de fatores. O fornecedor é responsável por fixar os valores de cada medicamento colocado à venda, respeitados os limites legais e as estratégias diante da concorrência. A Anvisa afirma que o reajuste anual dos medicamentos funciona como um mecanismo de proteção aos consumidores de “aumentos abusivos”.
O presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, avalia que o impacto do reajuste pode demorar a chegar ao consumidor. Segundo ele, a competição entre farmácias e os estoques dos produtos são fatores que contribuem para que o reajuste médio esteja projetado para um patamar abaixo do teto a ser oficializado pela CMED.
A Anvisa alerta que o descumprimento do teto de preços pode levar a punições. A agência recebe denúncias por meio de um formulário digital. Com informações do site G1.