Por: Glaucia Vaccari – CE/Redação
Trafegar com o veículo sem o licenciamento em dia é infração de trânsito (Foto: Gerson Oliveira / Arquivo / Correio do Estado)
Setembro é o mês para proprietários de veículos com placas final 9 pagarem o licenciamento anual em Mato Grosso do Sul.
Conforme calendário do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), o prazo para pagamento começou no dia 1º e vai até o dia 30. Em outubro, muda o calendário, sendo o período para placas final 0.
De acordo com a relação de taxas Detran-MS, para pagamentos dentro do prazo de vigência, o valor do licenciamento, atualmente, é de R$ 214.72.
Já para quem pagar fora do prazo do calendário, o valor é de R$ 278,71.
A taxa é calculada de acordo com o valor de Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que é definida mensalmente. Dessa forma, o valor varia a cada mês.
O licenciamento pode ser pago em qualquer agência do Detran ou na rede bancária credenciada, sendo Bando do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, casas lotéricas e a rede Pague Fácil.
Além da guia impressa que chega no endereço cadastrado pelo proprietário, é possível emitir a guia virtualmente.
Basta acessar o Portal de Serviços Meu Detran ou aplicativo Detran MS, escolher a opção “veículo”, e “Guia Licenciamento e Multas” e preencher dados da placa e Renavam.
Licenciamento
O licenciamento é um documento de porte obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado.
O procedimento anual e obrigatório autoriza o veículo a circular pelas vias, atestando que o automóvel encontra-se em conformidade com as normas de segurança e ambiental para o setor automotivo.
O motorista flagrado circulando com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima, que de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê aplicação de multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e remoção do veículo.
Calendário
A data de vencimento varia de acordo com o dígito final da placa do veículo. Veja a tabela de 2023.
| PLACA FINAL | MÊS DE PAGAMENTO |
| 9 | Setembro |
| 0 | Outubro |