Por: Idest/Redação
(Divulgação MPMS/Banco de Imagens)
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para investigar as interrupções frequentes no fornecimento de energia elétrica na zona rural de Sonora, às margens da MS-213. A apuração foi motivada por reclamações de produtores rurais e por dados técnicos que apontaram 1.726 ocorrências de falta de energia na região entre janeiro de 2024 e junho de 2025.
Conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Sonora, a investigação busca verificar possíveis descumprimentos dos padrões regulatórios de continuidade do serviço e apurar eventual responsabilidade da concessionária pelas falhas. O procedimento também poderá embasar medidas para exigir melhorias na rede e a reparação de eventuais prejuízos aos consumidores.
Apagões comprometem atividades rurais
O procedimento teve início após uma representação do Sindicato Rural de Sonora, que denunciou sucessivas quedas de energia na região da MS-213. Conforme os relatos apresentados, o restabelecimento do serviço pode demorar entre dois e seis dias, ultrapassando os prazos regulatórios previstos para a normalização.
As interrupções afetam atividades essenciais nas propriedades, como o abastecimento de água para famílias e rebanhos e a irrigação. A instabilidade também pode provocar perdas de alimentos, danos em maquinários e gastos elevados com combustível para manter geradores de emergência em funcionamento.
Diante das reclamações, o MPMS solicitou informações à concessionária responsável pelo fornecimento de energia e à agência estadual reguladora.
Interrupções geraram devoluções a propriedades rurais
O relatório técnico apontou 1.726 interrupções no fornecimento de energia na região entre janeiro de 2024 e junho de 2025. As ocorrências foram atribuídas a fatores climáticos, defeitos na infraestrutura, reparos urgentes na rede e causas não classificadas.
Segundo os dados levantados, a concessionária precisou desembolsar R$ 401.659,36 em devoluções diretas a 843 propriedades rurais da região, devido a interrupções que deixaram consumidores sem energia além dos limites regulatórios.
A empresa alegou cumprir as metas globais estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e citou o arquivamento de um procedimento relacionado ao município de Juti. O Ministério Público, porém, destacou a divergência entre os indicadores apresentados pela concessionária e os problemas relatados pelos consumidores rurais de Sonora.
Inquérito prevê análise técnica da rede
Diante das informações reunidas, o promotor de Justiça substituto Alexandre Cassiano Dorácio Antunes converteu o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil e requisitou apoio técnico do Núcleo do Direito do Consumidor (Nudecon).
A concessionária foi notificada, e os autos foram encaminhados ao núcleo, que deverá emitir parecer sobre os índices de continuidade do serviço e as condições de manutenção da rede elétrica.
A análise também deverá avaliar se as manutenções e os investimentos informados pela empresa atendem aos requisitos de continuidade e eficiência previstos no Código de Defesa do Consumidor e na Lei das Concessões (Lei nº 8.987/1995).
MPMS poderá adotar medidas judiciais
A investigação poderá resultar em medidas extrajudiciais e judiciais, como a expedição de recomendações, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de Ação Civil Pública.
Caso as falhas persistam sem uma solução estrutural, a Promotoria de Justiça poderá recorrer à Justiça para exigir melhorias na rede elétrica e a aplicação das sanções cabíveis, além de buscar a reparação de eventuais prejuízos aos consumidores afetados.