Por: Agência Brasil/Redação
(Fábio Carvalho/Arquivo pessoal)
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir a atualização das normas que regulamentam os produtos derivados da cannabis no Brasil. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26) pela diretoria colegiada da agência.
O texto proposto será publicado nos próximos dias, acompanhado de um link para que qualquer pessoa interessada possa enviar contribuições pelo período de 60 dias.
Atualização das regras
A consulta pública pretende revisar a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 327/2019, que atualmente regula a fabricação, venda e uso dos produtos derivados da planta. Entre os pontos a serem revisados estão:
- Boas práticas de fabricação
- Vias de administração
- Publicidade e rotulagem
- Prescrição e dispensação dos produtos
- Importação de insumos para produção nacional
- Validade das autorizações sanitárias
Segundo o relator da proposta, Rômison Rodrigues Mota, a atualização é essencial para garantir a qualidade dos produtos oferecidos à população. “A regularização é o único caminho possível para a comprovação da qualidade mínima desses produtos”, afirmou.
Dois tipos de produtos são permitidos no país
No Brasil, os derivados de cannabis podem ser regularizados de duas formas:
– Como medicamentos, exigindo estudos clínicos que comprovem eficácia e segurança;
– Como produtos de cannabis, que têm um processo regulatório mais simplificado.
De acordo com a Anvisa, atualmente existe apenas um medicamento aprovado e 36 produtos de cannabis regularizados no país, todos sob o regramento da RDC 327/2019.
Participação popular
A Anvisa destaca que a contribuição da sociedade é fundamental para o aprimoramento da regulamentação. Após a publicação da minuta, os interessados poderão opinar diretamente por meio da plataforma oficial da agência.
A iniciativa reflete o avanço do debate sobre o uso medicinal da cannabis no Brasil, com foco na segurança sanitária e no acesso responsável a tratamentos que utilizam substâncias derivadas da planta.