Por: Agência Brasil/Redação
(Foto: © MMA/Arquivo)
O governo federal ampliou em quatro anos o prazo para a exigência de certificação de georreferenciamento de imóveis rurais destinados à transferência. A medida, oficializada por decreto do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (21).
Nova data para adequação
Com a decisão, a obrigatoriedade da certificação passa a valer a partir de outubro de 2029. O prazo anterior venceria nesta semana. A mudança atende a uma proposta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAAF), que apontou dificuldades relatadas por proprietários, especialmente pequenos produtores, em função dos custos e da complexidade técnica do processo.
O que é o georreferenciamento
O georreferenciamento é o processo de mapeamento técnico que determina a localização, os limites e a dimensão de um imóvel rural por meio de coordenadas geográficas. São utilizados métodos como GPS de alta precisão, drones e imagens de satélite. O procedimento é exigido para transações como venda, doação, acesso a crédito rural, registro e regularização fundiária, garantindo a exatidão dos limites de cada propriedade e evitando sobreposições.
Impacto para os proprietários
Segundo o decreto, a prorrogação unifica o prazo para todos os imóveis rurais, independentemente do tamanho, permitindo que os proprietários tenham mais tempo para planejar e efetivar a certificação. O georreferenciamento será exigido em casos de desmembramento, parcelamento, remembramento ou qualquer situação de transferência de imóveis a partir de 21 de outubro de 2029.