Por: Idest/Redação
(Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia serão reconhecidas como pessoas com deficiência em todo o Brasil. A medida está prevista na Lei 15.176, de 2025, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24), após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2 de julho e entra em vigor em 180 dias.
O que prevê a nova lei
Com a nova legislação, pessoas diagnosticadas com fibromialgia terão acesso a direitos garantidos a pessoas com deficiência, como cotas em concursos públicos e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. A avaliação da limitação para atividades será realizada por equipe de saúde composta por médicos e psicólogos.
Entenda a fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares e articulares, fadiga, tontura, ansiedade e depressão. A condição não tem origem conhecida e está relacionada a uma disfunção chamada sensibilização central, que torna os neurônios ligados à dor mais excitáveis.
Atendimento e abrangência nacional
O Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece tratamento para pacientes com fibromialgia. Antes da nova legislação, alguns estados e o Distrito Federal já reconheciam a condição como deficiência. Agora, o reconhecimento passa a valer em âmbito nacional.